1 de fev de 2011

STJ "revoga" a Lei Mª da Penha e outras politicas que prejudicam as mulheres

ENQUANTO O MINISTÉRIO DA SAÚDE EXIGE NOTIFICAÇÃO IMEDIATA DE CASOS DE VIOLÊNCIA

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010, "mostram que 91% da população brasileira é a favorável que haja investigação criminal em casos de violência doméstica mesmo que a mulher não apresente ou que retire a queixa".
 Em "consenso" com a "vox populis"  foi publicado (26/01/11)  pelo do Ministério da Saúde um documento (a Portaria n° 104 do Diário Oficial da União) que estabeleceu a nova Lista de Notificação Compulsória (LNC) para profissionais de saúde e ensino públicos, elencando a violência doméstica como um dos casos que devem ser obrigatoriamente notificados as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. 

STJ ALTERA LEI Mª DA PENHA
Em contrapartida, cinco dias após (31/01/11) “a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos referentes a  Lei Maria da Penha poderão ser suspensos condicionalmente de dois a quatro anos, de acordo com o comportamento do réu e a possibilidade de reparação de danos causados à vítima. A decisão do STJ altera o entendimento anterior, que proibia a suspensão de processos mesmo quando a vítima da agressão assim o desejasse. Ou seja, a partir de agora, a Lei pode passar a ser ignorada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Explicações para o fato:
Para o desembargador Celso Limongi, relator do caso que levou à decisão:
Celso Limongi
"a medida pretende ter um caráter pedagógico para o acusado, pois o processo volta a correr caso ele reincida no crime".
 Opinião sobre o fato:
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Maria Cláudia Azevedo de Araújo, a decisão do STJ é um retrocesso e pode dar margem ao ressurgimento de problemas existentes antes da homologação da Lei, em 2006, e ela diz que:
"o tratamento de agressões às mulheres como delitos simples pode levar à banalização da Lei Maria da Penha".
 A consequência:
O novo entendimento do STJ abre brechas para que os processos sejam extintos caso o agressor não cometa novas faltas, pois na essência da lei "a agressão a mulher retorna a categoria de delito de menor periculosidade". 

E POLÍTICOS
 AINDA MAIS CONSERVADORES SÃO ELEITOSSe algumas “previsões” esperavam um aumento de 20% a 40% no número total de mulheres eleitas em 2010 dado que houve um número recorde de candidatas na eleição passada (mais que o dobro de 2006). Contudo, “a meteorologia” errou e o percentual de representatividade ficou basicamente no mesmo patamar da eleição passada. Porém, mais preocupante que o baixo índice de representantes mulheres eleitas no último pleito eleitoral é o indicativo de ultra-conservadorismo por parte dos “novos” políticos de 2010, incluindo a rejeição a um tema feminista que se encontra desde 1991 em tramite: a descriminalização do aborto.
Numa recente pesquisa divulgada pelo portal G1 (29/01/11), com 414 dos 513 deputad@s eleit@s, o direito legal de interromper a gravidez teve um dos mais altos percentuais de rejeição entre os novos parlamentares: 267 se apresentaram contra, enquanto 78 foram favoráveis. Ou seja, 52% das respostas da Câmara se posicionaram abertamente contraria as mais diversas propostas sobre o tema, desde as que prevêem a liberação total (estipulando prazos de até 90 dias de gestação para a prática), até as que tentam regulamentar a interrupção apenas para casos com má-formação ou/e ausência de cérebro.
Dos grandes partidos, o PT foi o que teve menos rejeição a posposta (34 foram a favor e 27 se mostraram contrários). Nos demais partidos as declarações foram: PMDB, 36 contra e 10 a favor; PSDB, 32 contra, 2 a favor; DEM, 33 contra, nenhum favorável.
A responsável pela pesquisa (Grupo Globo) divulgou as estatísticas sem citar nomes dos deputad@s, portanto o único panorama que temos é que 21 das 45 deputadas federais eleitas são dos partidos citados acima (9 do PT; 7 do PMDB; 2 do DEM; e 3 do PSDB) e a maioria destas mulheres (12 contra 9 do PT) representam os valores predominantemente conservadores da sociedade brasileira.

CONCLUSÃO
Enquanto o Ministério da Saúde atesta o caráter epidemiológico da violência doméstica no Brasil, o judiciário rasga a Lei Mª da Penha anulando sua "essência" imperativa cuspindo na cara da opinião popular. Muito pior que isso é o fato de que o próprio povo ainda se encontra incapaz de reconhecer que sua representatividade política se projeta sobre sua opinião quando esta é favorável ao conservadorismo social de gênero, já que assim como @s parlementares a população se expressa terminantemente contraria a qualquer proposta de interrupção da gravidez (mesmo antes de 90 dia quando é apenas um embrião que se encontra dentro do ventre).
A muito escrevemos que a democracia é uma demagogia política no sistema social que nos encontramos, todavia  a realidade dos fatos são sempre mais absurdas quando nos deparamos com tamanhas contradições, pouco importa se a violência doméstica já foi identificada como uma epidemia ou se os gastos e consequências  de abortos clandestinos são maiores que a regulamentação da interrupção da gravidez ou seu tratamento como questão de saúde pública, o fato é que o Brasil ainda se apresenta como uma província de lacaios pensamentos puritanos onde os pensamentos e práticas  políticas do patriarcado podem sem medo deitar em berço esplêndido.
Nos parece que as pessoas se preocupam mais com as "crianças não-nascidas" do que com as vidas de quem já existe e sofrem no mundo, pois será que só as feministas percebem que não a regulamentação da interrupção da gravidez é uma preocupação de saúde pública? Que sua manutenção como ela está é o tradicional direito patriarcal de espancar mulher e punir crianças?
É como diz o hino nacional:  "Independencia ou morte" (de mulheres e crianças), pois para os comandantes da nau brasileira, quando o assunto é a violência doméstica  a maioria seguem os motes "mulheres e crianças primeiro" ou "prendam as crianças e soltem os pais" (saibam os políticos recem eleitos também se mostraram contrários a legislar sobre penalidades contra pais que batem nos filhos e favoraveis a um plebicito que decida diminuir a maior idade penal).
Para quem acredita na democracia ou no capitalismo, abaixo vai a lista de nomes das Deputadas Federais Eleitas em 2010 (para quem quiser combrar um posicionamento):
Nome das DEPUTADAS-  ESTADO -  PARTIDO

1. PERPÉTUA ALMEIDA - AC - PC do B
2. ANTONIA LUCIA - AC - PSC

3. CELIA ROCHA - AL - PTB

4. ROSINHA DA ADEFAL - AL - PT do B

5. REBECCA GARCIA - AM - PP

6. PROFESSORA DALVA - AP - PT

7. PROF MARCIVANIA - AP - PT

8. FATIMA PELAES - AP - PMDB

9. ALICE PORTUGAL - BA - PC do B

10. GORETE PEREIRA - CE - PR

11. JAQUELINE RORIZ - DF  - PMN

12. ERIKA KOKAY - DF - PT

13. SUELI VIDIGAL - ES - PDT

14. ROSE DE FREITAS - ES  - PMDB

15. LAURIETE  - ES - PSC

16. IRINY LOPES - ES - PT

17. DONA IRIS -  GO - PMDB

18. FLÁVIA MORAIS - GO - PDT

19. NICE LOBÃO - MA - DEM

20. JÔ MORAES - MG  -PC do B

21. ELCIONE - PA - PMDB

22. NILDA GONDIM  -PB  - PMDB

23. ANA ARRAES - PE  - PSB

24. LUCIANA SANTOS - PE  - PC do B

25. IRACEMA PORTELA - PI  - PP

26. CIDA BORGHETTI  - PR - PP

27. ROSANE FERREIRA - PR - PV

28. JANDIRA FEGHALI - RJ - PC do B

29. ANDREIA ZITO - RJ - PSDB

30. BENEDITA - RJ  - PT

31. LILIAM SÁ - RJ  - PR

32. FATIMA - RN  - PT

33. SANDRA ROSADO - RN - PSB

34. MARINHA RAUPP - RO  - PMDB

35. TERESA JUCÁ - RR - PMDB

36. MANUELA D AVILA - RS  - PC do B

37. LUCI CHOINACKI - SC - PT

38. LUIZA ERUNDINA - SP - PSB

39. BRUNA FURLAN - SP - PSDB

40. MARA GABRILLI - SP - PSDB

41. JANETE PIETÁ - SP  - PT

42. ALINE CORREA - SP - PP

43. OTA - SP - PSB
44. PROFESSORA DORINHA - TO - DEM
45. MARIA DO ROSÁRIO - PT - RS

Fon:tes:
Mulheres candidatas e eleitas no Brasil em 2010 - José Eustáquio Deniz Alves
_________________________________________

3 comentários:

Arttemia disse...

A 'revogação' da Lei Maria da Penha, a aprovação da Guarda Compartilhada ( http://migre.me/2HYfs e http://migre.me/3NDyG ), da Lei de Alienação Parental ( http://migre.me/3LcvW ) sem nenhuma discussão profunda da sociedade brasileira e que está sendo fortemente combatida em outros países ( http://cort.as/0WaL e http://cort.as/0Qub ), além de uma lei sobre estupro que beneficia mais o agressor do que a vítima ( http://migre.me/3NCKv ), o projeto de legalização da prostituição, o aborto ainda criminalizado, a tentativa de aprovação do Estatuto do Nascituro só demonstra que o cerco patriarcal está se posicionando fortemente contra as conquistas feministas e os direitos da mulheres e conseguindo neutralizar muitas dessas conquistas.

Não legislaram sobre penalidades de pais que batem nos filhos, querem a diminuição da maioridade penal e arquivaram a PL122 que tratava da homofobia como crime.

Diante disso tudo, só as feministas denunciam, mas nossa fala não chega ao povo, não somos ouvidas. E por conta disso, a direita, o patriarcado vai fortalecendo mais e mais suas metas conservadoras.

Arttemia Arktos

Maçãs Podres disse...

Arttemia Arktos

Infelizmente vivemos um período de resistência feminista (ao invés de ser de enfrentamento direto), nossas denúncias são ouvidas (e mais importante, registradas), porém não parecem gerar repercussão por causa das condições históricas "neoliberais" que vivemos (inclusive em nível intelectual).

A medida que o sistema patriarcal for “novamente se fortalecendo” (ou reagindo as alterações impostas pelas ondas feministas e outros movimentos sociais), em consequência virá um novo fluxo feminista. Todavia, para que este fluxo ocorra de modo mais consciente, precisam existir condições objetivas básicas (teóricas e estruturais) para que mais muros patriarcais desmoronem.

Esta é a função atual das feministas, criarmos outras bases para a próxima onda feminista, sabemos que dá uma certa sensação de inércia não atuar no enfrentamento direto, porém nas estratégias de manifestação e luta, nem todas vamos a campo, são necessárias pessoas nos radares, na impressa, na área técnica. Quem sabe também teremos a chance de, como a Beauvoir, fortalecer a resistência do movimento e ainda atuar no enfrentamento direto das massas feministas contra o sistema conservador?

Continue denunciando, pois “existe uma multidão cheia de perguntas e ávida por respostas” e graças as condições objetivas que a internet fornece, estamos mais virtualmente próximas do público. Aqui é o espaço de pequenas revoluções individuais, de contrução de redes de enfretamento cooperativas, e a medida que forem acontecendo cada vez mais, mais forte será a insurreição nas ruas!

Viva ao movimento feminista!

Arttemia disse...

Sim é nisso que eu acredito. Denunciar sempre. Falar, porque temos que visibilizar.
Como disse Germaine Greer:
"A chave da estratégia para a libertação reside em expor a situação(...) A arma das mulheres é tradicionalmente a língua e a principal tática revolucionária tem sido sempre a difusão da informação."

Viva ao movimento feminista!

Abraços.