O Projeto Bolsa Estupro - isso porque não podemos fazer aborto?

Autores do Projeto Bolsa Estupro
(Lei 1763/07)

Uma Breve História do Aborto no Ocidente

Em épocas primitivas, vivíamos livres de normatividade sexual. A (bi)sexualidade além gênero, o sexo oral e a masturbação se encontram representados em registros rupestres. Estudos antropológicos e históricos apontam também que o aborto era/é um comportamento comum aos povos primeiros. Mas quando foi que o aborto passou a ser uma grave condenação moral e quais são os interesses que motivaram esta mudança de comportamento?

O Infanticídio como estratégia de sobrevivência natural

Fosse por falta de higiene, doenças ou pelos predadores naturais, a mortalidade infantil era altíssima na pré-história. E em caso de risco extremo ao bando, o infanticídio era prática comum aos nômades. Assim os bebês humanos eram abandonados no meio do caminho para que os adultos continuassem seu ciclo com outras procriações. Para compensar a mortalidade, a biologia exigia das fêmeas humanas maternidades repetidas.

A muito mais de mil a.C., as africanas já “utilizavam métodos contraceptivos, colocando na vagina fezes de crocodilos (por possuírem pH alcalino, tal qual os espermicidas modernos), gomas e uma mistura de mel e bicarbonato de sódio para bloquear ou matar os espermatozóides” (Fonte: www.giv.org.br). Também há relatos de que os povos ameríndios utilizavam/utilizam ervas com o mesmo intuito.

A historiadora Graciela Chamorro, autora do livro “O feminino e o corpo nos léxicos de Montoya”, conta que “para os jesuítas a conversão dos homens indígenas equivalia muitas vezes à sua monogamização. Aparentemente, as práticas mal vistas pelos missionários eram hábitos já comuns para a população indígena. A enorme quantidade de expressões em guarani relativas às práticas erótico-sexuais - que vão desde as que indicam o carinho entre duas pessoas envolvendo os cinco sentidos ao homossexualismo praticado por homens e mulheres, da gravidez ao parto e ao aborto – são testemunhas da existência dessas práticas nas populações indígenas”.

Concluímos que no momento que superamos nossa simples condição natura também descobrimos que procriar e aleitar não são projetos sociais organizados, mas funções naturais da espécie mamífera. E, deste modo também, o direito a interrupção de uma gravidez é um projeto social quando se fala de transcendência das mulheres. Pois foi o trabalho que nós fizemos que nos fez o que somos hoje, assim, por que a sociedade exigi das mulheres que fiquem presas a reprodução da vida como principal função social?

A proibição do Aborto na Europa

Na Europa, após a Revolução Francesa, no séc. XVIII, o quê antes era um “crescei-vos e procriai-vos, mas te vira que o filho é seu” passa a ser “crescei-vos e procriai-vos, mas espera aí que seu filho é nosso”. Só após os golpes burgueses que a vida do feto passou a ser declarada como autônoma da vida da mãe. Mas por que isso aconteceu se antes o feto era considerado um apêndice do corpo da mulher? Esta é a pergunta da jurista italiana Giulia Galoetti, em seu livro “A história do Aborto”.

A autora exemplifica que, da Antiguidade até a consolidação da Revolução Francesa, as únicas intervenções médicas feitas nas mulheres grávidas consistiam em extrair fetos mortos do útero. Nas civilizações Greco-Romanas, as mulheres que fizessem aborto só estavam passivas de punição se tal ato fosse contra os interesses do “marido”. Nada mais justo já que etimologicamente a palavra “marido” tem raízes em “dono ou senhor”, “o único possui direito de vida e morte sobre a família”. Eis então a explicação para a frase “Deus é pai, e só ele pode dar ou tirar uma vida”.

Segundo Giulia Galoetti, só após a 2ª revolução industrial, é que o aborto passou a ser um delito de excomunhão, pois foi em 1869, na “Apostolicae sedis”, que o papa Pio IX condenou o aborto, transformando tal posição em um dogma do Vaticano. Até a Revolução Francesa, o aborto não era um tema de grande discórdia para a Igreja Católica, sendo inclusive, durante muito tempo, uma doutrina oficial da igreja. Ainda nos primeiros 600 anos da Cristandade, se qualquer gravidez fosse resultante de uma “relação de adultério”, a interrupção da gravidez era admitida pelos religiosos. E pior, para Santo Agostinho o momento exato em que o feto passaria a ter alma (hominização) aconteceria no 40° dia gestacional para os fetos masculinos e no 80° dia gestacional para o feto feminino. Ou seja, antes desses prazos a gravidez poderia ser interrompida sem problema algum¹. Lógico e principalmente se o feto fosse do sexo feminino.

O mais instigante é a explicação que a autora dá para o impedimento ao aborto, após as revoluções burguesas, o Estado passou a privilegiar a vida do feto em detrimento da mulher, pois é da gestação que saem os futuros soldados e trabalhadores. Nesta época, a alta natalidade tornou-se então uma questão fundamental de força bélica e soberania econômica das nacionalidades imperialistas que disputariam nas guerras mundiais os mercados consumidores e as matérias-primas de outros povos.

Entretanto, por questões históricas, o que os europeus levaram séculos pra protocolar, o Brasil já se mostrava pioneiro, antes mesmo da própria consolidação do capitalismo mundial.

O Brasil e o aborto –

O útero como propriedade do poder colonial dos patriarcas

No Brasil o aborto sempre foi proibido e duramente reprimido por questões simples: o processo de colonização português necessitava de um rápido povoamento das terras invadidas e de muita mão-de-obra escrava.

Durante a colonização, o ventre feminino era fator fundamental para a escravidão. Era considerado escravo qualquer criança que nascesse do útero de uma mulher negra, não importava que o pai fosse branco. Portanto, abortar significava muito mais do que um ato imoral a humanidade de alguém, mas era, na real, “um atentado ao patrimônio dos donos de escravos”.

Outra situação peculiar dava-se no fato de que diferente da Igreja na Europa, o aborto era tema proibido no Brasil (vale lembrar que foi a Igreja que legitimou a colonização Católica na América com uma Guerra Santa; que o Massacre dos nativos só não foi maior porque o frade Bartolomeu de Las Casas denunciou os genocídios, estupros e barbáries ocorridas na invasão cristã das Américas, obrigando a Igreja a proclamar que os indígenas tinham alma - e negando o mesmo “direito’ aos negros, que assim podiam ser escravizados como animais).

Como a mão de obra nativa era a base da sustentação exploratória da Igreja Católica, os indígenas era reprimidos para que pudessem produzir mais “crias” a serem exploradas nas missões jesuítas.

Como um empreendimento mercantil, o Brasil já reproduzia em seu nascimento colonial as diretrizes de produção humana intensiva, única e exclusivamente para a exploração da mão-de-obra. E é dentro deste indigno contexto de maternidade intensiva que as atuais políticas públicas de nossos nocivos parlamentares em nada tem haver com direitos humanos, mas com exploração capitalista (atual expressão econômica do machismo).

O Projeto: "a Bolsa Estupro"

Como sentenciou Simone de Beauvoir “É preciso acrescentar que os homens que mais respeitam a vida embrionária são também os que se mostram mais diligentes quando se trata de condenar adultos a uma morte militar. Cabe observar que a(s) sociedade(s) tão encarniçada(s) na defesa dos direitos do embrião se desinteressa(m) da criança a partir do nascimento, deixando toda a responsabilidade de criação para a mãe.”

Na Câmara Brasileira existe um projeto que faz da sentença acima uma realidade concreta. O Projeto de Lei 1763/07, dos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA), conhecido como Bolsa Estupro. Agora leia os argumentos dos autores e do relator (José Linhares/ PP-CE):

''o aborto é mais monstruoso que o estupro'', e muitas pessoas transferem a ''hediondez do crime para a criança inocente''. ''Após a violência, a mulher está psicologicamente abalada e terá dificuldade em resistir à sugestão dos 'aborteiros'. Esses causarão não apenas a morte do inocente, mas o aniquilamento psíquico da mãe, que carregará para sempre o trauma da morte do filho''.

O relator, deputado José Linhares (PP-CE), padre da Igreja Católica, apresentou parecer favorável, com emenda que retira do projeto a previsão de encaminhamento dos procedimentos de adoção. Segundo ele, "é responsabilidade do Estado promover a convivência harmoniosa entre mãe e filho e evitar que a mãe vítima de violência sexual ofereça seu filho para adoção, uma vez que ela própria pode ser responsável pela sua criação".
(fonte:http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4336&Itemid=1)

É..., mais uma vez Beauvoir

acerta com mais de meio século de antecedência, pois a proibição do aborto e projetos como a Bolsa Estupro (que pagará uma verba para mulheres que desistam de interromper uma gravidez proveniente de um estupro) ou o cadastro de Obrigatório de Gravidez (que ira monitorar todas as mulheres que forem diagnosticadas grávidas, as impedindo de interromper a gravidez) só comprovam para nós Maçãs Podres que as crianças são o futuro de qualquer país, pois quando não são aberrações como estas, ocorre que em pais europeus, preocupados com a baixa natalidade, os casais são estimulados a ter filhos e ainda recebem dinheiro para isso.

Salientamos que aleitar e procriar não são projetos humanos, pois a procriação existe não só na humanidade, mas em qualquer estado animal. As mulheres sempre pariram, mas nem sempre exerceram a maternidade como fim social. Foi o trabalho que nos fez humanos e é a exclusão e a exploração do trabalho que cria as desigualdades social.
No patriarcado, a maternidade é importante para a monogamia/matrimônio, ou seja, para a exclusão/o aprisionamento das mulheres, excluídas dos trabalho humanizador e exercendo os trabalhos degradantes. E no Capitalismo a gravidez das mulheres é um investimento para os homens ricos, pois é a base para o luxuoso futuro da alta burguesia.
Se não podemos fazer aborto, o quê devemos fazer?
Quem sabe uma greve de úteros.

Texto: Ana Clara Marques e Patrick Monteiro
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O feminino e o corpo nos léxicos de Montoya, por Graciela Chamorro;
A História do Aborto, por Eneida Jacobsen ;
Bioética e Direito, de Antônio Carlos Mendes, Jefferson de Vasconcelos Silva e Sueli Gandolfi Dallari;
Ao Sul do Corpo: condição feminina, maternidade e mentalidade no Brasil Colônia, de Mary Lucy Murroy Del Priore;
A Pré-História do Sexo: Quatro Milhões de Anos de Cultura Sexual, por Timothy Taylor;